Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o Silva, Martins & Associados- Sociedade de Advogados (“nós”, “nosso” ou “o Escritório”) procede à recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores (“titulares dos dados”) que acedem ao website sma-adv.co.mz.

O Escritório compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com as normas legais aplicáveis na República de Moçambique.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Silva, Martins & Associados- Sociedade de Advogados
Morada: Avenida Francisco Orlando Magumbwé, Nº227, R/C
Telefone: +258 856371455
E-mail: Admin@sma-adv.co.mz

O Escritório é responsável por garantir que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, e apenas para as finalidades legítimas aqui descritas.

3. Dados pessoais recolhidos

O Escritório poderá recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, empresa e cargo profissional;
Dados fornecidos em formulários online: informações enviadas através do formulário de contacto ou candidatura profissional;
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso;
Cookies: pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador para melhorar a experiência de navegação.
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4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

1. Responder a pedidos de contacto ou consultas jurídicas submetidas através do website;
2. Prestar informações sobre os serviços jurídicos oferecidos pelo Escritório;
3. Processar candidaturas de emprego ou estágios submetidos voluntariamente;
4. Cumprir obrigações legais e regulamentares decorrentes do exercício da advocacia;
5. Melhorar o funcionamento e segurança do website e dos serviços digitais do Escritório.

5. Fundamentos legais do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base nos seguintes fundamentos legais:

Consentimento do titular dos dados, quando este fornece voluntariamente as suas informações;
Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais com o titular;
Cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao Escritório;
Interesse legítimo do Escritório, designadamente para fins administrativos, comunicação institucional e melhoria dos serviços.

6. Partilha e transmissão de dados

O Escritório não partilha dados pessoais com terceiros, excepto nos seguintes casos:

Quando tal seja exigido por autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas, nos termos da lei;
Com prestadores de serviços técnicos (por exemplo, alojamento do site, manutenção de sistemas informáticos), os quais estão vinculados por obrigações de confidencialidade e segurança;
Quando o titular autorize expressamente a partilha.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo prazo exigido por lei.

Decorrido esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos do Utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:

Ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
Aceder aos seus dados pessoais e solicitar cópia dos mesmos;
Solicitar a retificação ou actualização de dados incorretos ou desatualizados;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais, quando já não sejam necessários ou quando retire o consentimento;
Opor-se ao tratamento dos seus dados, salvo quando este seja necessário para fins legais;
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

E-mail: admin@sma-adv.co.mz
Morada: Avenida Francisco Orlando Magumbwé, Nº227, R/C

9. Segurança dos dados

O Escritório adopta medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

Todos os colaboradores e prestadores de serviços com acesso a dados pessoais estão vinculados a obrigações de confidencialidade e actuam sob orientação do Escritório.

10. Utilização de cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins estatísticos.

O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, mas isso poderá afectar o funcionamento de certas funcionalidades do site.

Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Cookies.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

O Escritório reserva-se o direito de alterar ou actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão actualizada no website, com a respectiva data de revisão.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

E-mail: admin@sma-adv.co.mz
Telefone: +258 8563 71455
Morada: Avenida Francisco Orlando Magumbwé, Nº227, R/C