Áreas de Prática
Jogo, Apostas e Entretenimento
O sector do jogo em Moçambique exige uma navegação rigorosa num enquadramento regulatório altamente especializado.
Apoiamos operadores nacionais e internacionais em todo o ciclo de investimento, assegurando que a inovação do negócio evolui em conformidade com o rigor jurídico.
Serviços jurídicos
Assessoria na obtenção de licenças para casinos (jogos de azar), bem como para a exploração de jogos sociais e de diversão, junto das autoridades competentes.
Consultoria sobre o regime tributário aplicável ao sector do jogo, incluindo apoio jurídico em operações de financiamento e repatriamento de capitais.
Enquadramento jurídico de plataformas de apostas desportivas e de novas vertentes de jogo digital.